Prefeito tenta censurar manifestação popular e é contido pela Justiça

Em mais um episódio que expõe o desconforto de figuras públicas com o direito legítimo de manifestação, o prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, decidiu recorrer ao Judiciário para tentar barrar um protesto popular pacífico em frente à sua residência. A ação, recheada de argumentos alarmistas sobre “perigo à segurança” e “violação à privacidade”, foi apresentada na tentativa de impedir que cidadãos expressassem sua indignação frente à gestão municipal.

No entanto, a tentativa de silenciar a voz das ruas encontrou um obstáculo firme e técnico: o juiz Alessandro Motter, da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu. Em decisão corajosa e juridicamente consistente, o magistrado negou o pedido de proibição da manifestação, ressaltando que o direito de reunião é uma garantia constitucional inegociável, desde que exercido de forma pacífica — como era o caso.

Motter foi além: afirmou que não havia qualquer indicativo de que os manifestantes descumpririam a ordem pública ou agiriam com violência. Ao rechaçar a tentativa de censura prévia, o juiz defendeu os princípios democráticos, demonstrando que o papel do Judiciário é justamente proteger direitos fundamentais — inclusive quando confrontam interesses do poder público.

Se por um lado o juiz assegurou a liberdade de expressão e de reunião dos cidadãos, por outro, mostrou sensibilidade ao acolher parcialmente o pedido do prefeito quanto à retirada de postagens que divulgaram seu endereço pessoal. Tal medida, limitada e pontual, visou preservar a segurança de moradores do edifício, sem tolher o direito coletivo à mobilização.

A decisão de Alessandro Motter deve ser celebrada como um marco de equilíbrio entre direitos fundamentais, freando o autoritarismo disfarçado de preocupação institucional. Já a atitude do prefeito levanta questionamentos sobre sua tolerância às críticas populares — algo essencial a qualquer gestor público que preza por transparência e democracia.